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Nota do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil- CONIC sobre a transposição das águas do Rio São Francisco e o jejum de Dom Frei Luiz Flávio Cappio

A Diretoria do CONIC, reunida em Brasília-DF no dia 05/12/2007, emite a seguinte nota.

Dom Frei Luiz Flávio Cappio, bispo católico de Barra (BA), movido pela longa experiência de religiosa dedicação ao povo pobre do sertão e pelo profundo conhecimento da degradação ambiental que afeta o Rio São Francisco, no dia 27/11/2007, retornou ao jejum em defesa da sua revitalização e contra a transposição de suas águas. Em carta dirigida ao Presidente da República declara ter sido enganado pelas autoridades quando da interrupção da primeira greve de fome.

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil entende que o ato extremo de Dom Frei Luiz supera o campo puramente político e se situa na dimensão simbólica e religiosa. O bispo tem declarado e demonstrado com suas ações a vontade de doar a vida em favor da causa do povo do sertão, com quem ele convive há anos partilhando necessidades e sofrimentos, esperanças e lutas. Esse ato pode resultar incompreensível para muitas pessoas e parecer uma chantagem para membros do governo, mas é de acordo com a mais autêntica tradição cristã pontilhada de mártires.

A decisão do bispo denuncia a ausência de ética no projeto de transposição e é coerente com os compromissos assumidos em 06/10/2005 por ele e o Presidente da República. O amplo diálogo prometido entre o governo e a sociedade civil foi bruscamente interrompido com o início das obras pelo exército brasileiro, inclusive com canteiros instalados em territórios indígenas, fato fora do comum em países democráticos.

O CONIC, que participa dos projetos de construção de cisternas desde a Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2005, defende o direito humano de acesso à água a ser gerenciado como um bem público de necessidade vital, e apóia as ações de Dom Frei Luiz e de organizações da sociedade civil em favor do abastecimento de água para toda a população e da revitalização do Rio São Francisco. Insiste ainda na retomada imediata do diálogo com a sociedade civil, no qual sejam tidas em séria consideração as propostas alternativas – especialmente as do Atlas do Nordeste apresentadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) e do Projeto Cisternas. Estas garantem o abastecimento de água com recursos hídricos próprios do semi-árido para uma população de 44 milhões de pessoas, bem maior daquela que seria servida pelo projeto de transposição e com a metade do custo.

Atos como o de Dom Luiz Cappio e as atitudes das autoridades brasileiras são acompanhados com atenção e apreensão, não somente no Brasil, mas em muitos outros países. Objetivando evitar conseqüências nefastas para as populações envolvidas no projeto, instamos as autoridades a agir de maneira essencialmente democrática para o justo equacionamento desta relevante questão.

O CONIC entende o gesto extremo de Dom Frei Luiz como um testemunho cristão, une-se a ele em oração, preocupa-se com a sua saúde e a sua vida e reafirma o propósito de defender os direitos humanos das populações do semi-árido, a democratização do uso da água, a revitalização do Rio São Francisco, metas que, a nosso ver, não estão contempladas no projeto de transposição.

Brasília-DF, 05 de dezembro de 2007.

Pastor Sinodal Carlos Augusto Möller – IECLB  
Presidente

Dom José Alberto Moura – ICAR
1º Vice-Presidente     

Bispo Filadelfo Oliveira Neto – IEAB   
2º Vice—Presidente

Rev. Gerson Antônio Urban – IPU
3º Vice-Presidente
    
Lídia Fernanda Crespo Correia – IEAB    
Tesoureira      

Janette Ludwig – IECLB
Secretária