A Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, conhecida como “IECLB”, é uma organização religiosa, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, organizada com a autonomia estabelecida na Constituição Federal e no Código Civil e demais legislações pertinentes. É regida por uma Constituição e pelas normas complementares estabelecidas em Concílio da Igreja e por normas regulamentares estabelecidas pelo Conselho da Igreja, com registro de CNPJ no 92.926.864/0001-57 datado de 18/07/1969.
A missão da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil é propagar o Evangelho de Jesus Cristo, estimulando a sua vivência pessoal na família e na comunidade e promovendo a paz, a justiça e o amor na sociedade brasileira e no mundo. Sua visão é ser reconhecida como igreja de comunidades atrativas, inclusivas e missionárias, que atuam em fidelidade ao evangelho de Jesus Cristo, destacando-se pelo testemunho do amor de Deus, pelo serviço em favor da dignidade humana e pelo respeito à criação. A “IECLB”, é igreja de Jesus Cristo no País, formada por Comunidades e pelos membros a elas filiados.
A IECLB tem sede e foro jurídico na Rua Senhor dos Passos, 202, na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, e é constituída por tempo indeterminado.
A privacidade das pessoas que utilizam nossos meios digitais é fundamental e nós nos comprometemos em protegê-la. Esta política de privacidade indica as informações que são coletadas pelos nossos meios digitais (aplicativo, site, redes sociais) e como elas são tratadas. Os meios digitais são mantidos e operados pela Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil – IECLB.
Há dois tipos de informações coletadas no site:
1. Dados pessoais informados durante o preenchimento do cadastro:
• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• CEP ou Município de residência;
• Foto de perfil (opcional).
Caso algum desses dados pessoais não seja fornecido pela pessoa usuária, é possível que o acesso ao site seja restrito, ou mesmo inviabilizado.
2. Informações que podem ser coletadas, de forma automática, durante a utilização do site. Dentre essas informações estão:
• Data e hora de acesso;
• Histórico de navegação;
• Conteúdos do site favoritados ou compartilhados;
• Versão do sistema operacional e endereço de Internet Protocol (IP);
• Localização geográfica da pessoa que utiliza o site.
Essas informações visam personalizar e aprimorar sua experiência enquanto estiver utilizando o site “luteranos.com.br”.
Um terceiro conjunto de informações a serem coletadas, são as informações bancárias que eventualmente forem fornecidas pela pessoa usuária durante a realização de alguma oferta voluntária. Estas serão processadas diretamente pelo gateway de pagamento e criptografadas através da tecnologia Secure Socket Layer (SSL).
Há dois tipos de informações coletadas no aplicativo:
1. Dados pessoais informados durante o preenchimento do cadastro:
• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• CEP ou Município de residência;
• Foto de perfil (opcional).
Caso algum desses dados pessoais não seja fornecido pela pessoa usuária, é possível que o acesso ao APLICATIVO IECLB seja restrito, ou mesmo inviabilizado.
2. Informações que podem ser coletadas, de forma automática, durante a utilização do aplicativo. Dentre essas informações estão:
• Data e hora de acesso;
• Histórico de navegação;
• Conteúdos do aplicativo favoritados ou compartilhados;
• Versão do sistema operacional e modelo do dispositivo;
• Localização geográfica da pessoa que utiliza o aplicativo.
Essas informações visam personalizar e aprimorar sua experiência enquanto estiver utilizando o APLICATIVO IECLB.
Um terceiro conjunto de informações a serem coletadas, são as informações bancárias que eventualmente forem fornecidas pela pessoa usuária durante a realização de alguma oferta voluntária. Estas serão processadas diretamente pelo gateway de pagamento e criptografadas através da tecnologia Secure Socket Layer (SSL).
Os dados pessoais, solicitados durante o cadastro em nossos meios digitais, são necessários para criar uma conta com perfil básico de identificação e proporcionar melhor experiência à pessoa que utiliza um de nossos meios.
Os dados do cadastro eventualmente poderão ser utilizados pela Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil para envio de mensagens (novas funcionalidades, conteúdos, novidades, notícias e demais situações relevantes e de relacionamento com as pessoas usuárias). Neste caso, serão fornecidas informações sobre as possibilidades de suspensão de envio de novas comunicações.
A coleta automática de informações durante a sua utilização tem objetivo exclusivo de aprimorar as funcionalidades dos nossos meios digitais e atender necessidades e preferências das pessoas que o utilizam.
Não serão coletados dados sensíveis das pessoas usuárias, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Dessa forma não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Em nossos meios digitais coletamos Cookies, que são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site ou aplicativo. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades, tendências, tempo de permanência e leitura, além de preferências de pessoas usuárias, entre outros.
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Safari: Acessar Link
Google Chrome: Acessar Link
Mozila: Firefox: Acessar Link
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades dos nossos canais digitais, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências da pessoa usuária que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
Importante salientar que o simples fato da pessoa usuária acessar nossos meios digitais e conteúdos pode ser juridicamente entendido como consentimento para a extração de dados, desde que estes não sejam sensíveis e/ou protegidos legalmente ou, até mesmo, para que sejam tratados e não divulgados pela instituição que os coletar, evitando-se, assim, fenômeno denominado fadiga do consentimento.
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento da pessoa usuária ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas às pessoas usuárias.
Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, à exceção de cumprimento de alguma determinação legal ou regulatória, ou ordem expedida por autoridade pública competente.
Os dados pessoais coletados pelos nossos meios digitais, aplicativos, páginas e redes são armazenados e utilizados por período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador dos meios digitais e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.
De acordo com o art. 7o da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
• mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;
• para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
• para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
• para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
• quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
• para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Nós também tratamos os dados pessoais não sensíveis das pessoas usuárias de nossos meios digitais nas seguintes hipóteses:
• mediante o consentimento do titular dos dados pessoais e/ou seus representantes legais
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nossos meios digitais dependerão da prévia concordância da pessoa usuária, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.
A pessoa usuária poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.
Além disso, se desejar, a pessoa usuária poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade dos nossos canais digitais, páginas ou ambientes, bem como atendimentos e realização de atos religiosos e que dependam daquela operação ou do expresso consentimento de forma inequívoca. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica serão sempre informadas previamente ao tratamento.
Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades, bem como, com base no quanto já constante deste termo de privacidade.
A pessoa usuária dos nossos meios digitais possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial, bem como, em nosso caso, de questões de cunho religioso;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.
É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
Para garantir que a pessoa usuária que pretende exercer seus direitos é, de fato, a titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário e o requerente receberá todas as informações relacionadas no prazo estabelecido legalmente.
Na eventualidade de que seja necessário maior prazo para a apresentação de respostas às solicitações válidas das pessoas usuárias, estes previamente, com a adesão a este termo de privacidade, anuem e concordam com a prorrogação do prazo para interregno igual ao estabelecido pelas normas.
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades da pessoa usuária e os padrões atualmente empregados no mercado por instituições semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
• Armazenamento de senhas criptografadas
• Certificado HTTPs
• Monitoramento do servidor
• Proteção de acesso
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva da pessoa usuária, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essa, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossas pessoas usuárias, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 01/12/2021.
Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nossos meios digitais, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes, bem como, pela alteração normativa e/ou de linha jurisprudencial.
Sempre que houver uma modificação, as pessoas usuárias serão notificadas acerca da mudança sempre de forma expressa através da presente instrução de privacidade.
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: dpo@ieclb.org.br
E-mail da instituição:secretariageral@ieclb.org.br
Telefone: 51 3284-5400
Endereço: Rua Senhor dos Passos, 202 – 4o Andar. Centro Histórico – Porto Alegre/RS.
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